A partir do dia 07 de julho candidatos não podem pedir votos em órgãos públicos

O processo para as eleições 2012 a prefeito e vereadores está em pleno andamento entre os partidos com negociações de alianças e definições de candidaturas. Mas as agremiações políticas, bem como o eleitor, devem ficar atentas para cumprir e exigir as datas e regras oficiais da Justiça Eleitoral, que define as obrigações, direitos e deveres de todos, até o dia da votação, em 07 de outubro.

De acordo com o calendário do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, a partir do dia 07 de julho - três meses anteriores às eleições, os Agentes Públicos não poderão nomear, demitir ou transferir funcionários públicos, e ainda, é terminantemente proibido pedir votos em órgãos públicos.

Também a partir de 7 de julho, é proibido estar nas inaugurações de obras públicas. Diante dessas proibições, alertamos os pré-candidatos, entre eles, um ex-secretário Municipal de Saúde Pública que mesmo afastado do cargo continua participando de inaugurações públicas, e também é acostumado a estar em órgãos públicos pedindo votos.

Perante esse posicionamento oportunista, vamos acompanhar se a partir do dia 07 de julho o então ex-secretário e pré-candidato a vereador continuará comparecendo e pedindo votos nos postos de saúde, Fundação Hospitalar, Secretária de Saúde, entre outros órgãos públicos. 

Aos governos é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. E ainda, candidatos à reeleição não poderão participar de programas de TV e Rádio fora do horário eleitoral e nem fazer publicidade institucional a partir do dia 07 de julho. 

Eleitor caso você presencie alguma atitude suspeita, Denuncie ao MPE – Ministério Público Eleitoral ou ligue (67) 3247 1660.