Tribunal Superior Eleitoral de olho nas pesquisas de 2012

Atenção senhores dirigentes de partidos e prováveis candidatos para o próximo pleito eleitoral. O TSE – Tribunal Superior Eleitoral alerta que está de olho no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, portanto é importante que os senhores fiquem atentos à legislação.

De acordo com a Resolução – TSE Nº. 23.364/2011, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2012 ou aos candidatos devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro e até cinco dias antes da divulgação de cada resultado.

Ainda conforme a Resolução – TSE Nº. 23.364/2011, para o registro da pesquisa é obrigatório a utilização do PesqEle -  Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais que será disponibilizado nos sítios dos Tribunais Eleitorais.

Portanto, de acordo com o Art. 33 da Lei Nº. 9.504/1997, os dados publicados serão fornecidos, integralmente, pelas entidades e empresas que as realizarem. Sendo assim, a finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e, com isso, permitir a ação fiscalizadora das agremiações político-partidárias, dos candidatos e do Ministério Público Eleitoral.

Deste modo, somente na hipótese de os legitimados impugnarem os registros de pesquisas eleitorais haverá autuação física, processada nos termos do disposto nos artigos 16 e 17 da Resolução – TSE Nº. 23.364/2011.