TJMS abre inscrições para Juízes Leigos até 11 de junho com remuneração de até R$ 17,5 mil

Seleção oferece vagas para atuação nos Juizados Especiais e exige experiência jurídica mínima de dois anos Especiais de todo o Estado. O prazo para participação segue até as 15h do dia 11 de junho de 2026, considerando o horário de Campo Grande/MS.

As inscrições tiveram início no dia 13 de maio e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Consulplan, banca organizadora responsável pela condução do certame sob supervisão do TJMS.

Para participar da seleção, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00. O boleto bancário poderá ser reemitido até as 20h do dia 12 de junho de 2026, com pagamento obrigatório até essa data.

A seleção tem como objetivo formar cadastro para profissionais que irão exercer a função de Juiz Leigo, atividade de relevante interesse público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública.

Os profissionais selecionados atuarão como auxiliares da Justiça nos Juizados Especiais, conforme as normas estabelecidas pela legislação estadual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE).

O edital prevê vagas imediatas e cadastro de reserva para Campo Grande e demais municípios de Mato Grosso do Sul. A remuneração poderá chegar a R$ 17.554,49, em caráter variável e indenizatório, conforme os critérios definidos pelo Tribunal.

Entre os requisitos para participação estão a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a comprovação de, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. São consideradas atividades jurídicas o exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e exercício da função de conciliador judicial.

O processo seletivo também contempla políticas de inclusão e ações afirmativas. Conforme previsto no edital, serão reservadas vagas para pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, seguindo as normas do Conselho Nacional de Justiça e a legislação vigente.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 19 de julho de 2026, no período da manhã. Os exames ocorrerão nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, conforme a escolha do candidato no momento da inscrição.

O edital completo, com cronograma, conteúdo programático, requisitos e demais orientações, está disponível nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no site do Instituto Consulplan. (Com informações Assessoria TJMS).