Nova Tarifa Social de Energia pode beneficiar mais de 720 mil sul-mato-grossenses

A partir de 5 de julho, mais de 720,5 mil moradores de Mato Grosso do Sul — o equivalente a 24,8% da população estadual — poderão ter isenção total na conta de luz, com base nas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida garante gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Se o consumo ultrapassar esse limite, a família pagará apenas a diferença. No estado, 205,8 mil unidades consumidoras já estão aptas a receber o benefício — cerca de 20% das famílias com perfil elegível na região Centro-Oeste.

Impacto nacional
Em todo o país, a nova Tarifa Social deve alcançar 17,39 milhões de famílias, beneficiando aproximadamente 60 milhões de brasileiros. A iniciativa integra a política de justiça tarifária e visa garantir acesso à energia elétrica para populações em situação de vulnerabilidade.

Entre as regiões brasileiras, o Nordeste lidera em número de beneficiados, com 7,75 milhões de famílias, seguido pelo Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).

No ranking por estado, São Paulo aparece no topo com 2,41 milhões de famílias contempladas, seguido por Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.

Quem tem direito?
Têm direito à Tarifa Social as famílias que se enquadram em pelo menos um dos critérios abaixo:
    •    Estarem inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
    •    Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
    •    Famílias do CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham entre os moradores pessoas com deficiência ou doenças que exijam o uso contínuo de aparelhos que consomem energia.

A adesão ao benefício é automática. Basta que o nome do titular da conta de energia esteja vinculado ao CadÚnico ou ao BPC. Não é necessário fazer solicitação junto à concessionária de energia.

A medida reforça o compromisso do Governo Federal com a inclusão social e o combate à pobreza energética, garantindo dignidade e acesso a serviços básicos para milhões de brasileiros. (Com informações Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).