Economia

Nova Tarifa Social garante isenção na conta de luz; veja quem tem direito em Mato Grosso do Sul

Com regras em vigor desde julho, medida pode zerar a fatura de energia para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou que recebem BPC, desde que consumam até 80 kWh por mês

| Costa Rica em Foco

Mais de 207 mil famílias de baixa renda atendidas pela Energisa Mato Grosso do Sul já podem se beneficiar da nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, prevista na Medida Provisória 1.300/2025 e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está em vigor desde julho e amplia a isenção na conta de luz para consumidores de 74 dos 79 municípios do estado.

Quem tem direito?
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh têm isenção total da energia consumida e dos impostos federais. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 37 mil famílias se enquadram nessa faixa de consumo.

O benefício também alcança:
    •    Pessoas com deficiência ou idosos (65 anos ou mais) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
    •    Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
    •    Famílias inscritas no CadÚnico atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs).

Mesmo com a isenção, podem ser cobrados ICMS e a contribuição de iluminação pública, conforme legislação estadual e municipal.

Cadastro automático
A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o BPC. “É essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Mudanças de endereço e contatos como telefone e e-mail devem ser informadas”, reforça Jonas Ortiz, coordenador comercial da Energisa MS.

As novas regras valem para contas emitidas a partir de 5 de julho. Quem se enquadra nos critérios e mantém o CadÚnico em dia começa a receber o desconto após análise e confirmação dos dados, sem necessidade de pedido formal.

Como garantir o benefício
Para receber, basta que o responsável pelo contrato de fornecimento de energia — o nome que consta na fatura — esteja entre os beneficiados. A atualização dos dados no CadÚnico é o passo mais importante para assegurar a isenção.

A Energisa orienta os clientes a procurarem o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para atualização do cadastro, garantindo assim o acesso ao desconto integral da nova Tarifa Social. (Com informações Assessoria Energisa).