Novas regras do Pix entram em vigor para reforçar segurança contra fraudes

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança do sistema Pix. A partir de agora, bancos e instituições financeiras deverão verificar os dados de CPF e CNPJ junto à Receita Federal sempre que houver movimentações nas chaves, como registros, alterações ou pedidos de portabilidade. A medida, anunciada em março pelo Banco Central (BC), tem como objetivo aumentar a segurança e combater fraudes.

O foco principal é impedir que criminosos vinculem nomes falsos ou dados de pessoas falecidas a chaves Pix de terceiros, dificultando o rastreamento de transações ilegais. A mudança, no entanto, afeta uma parcela pequena dos usuários: cerca de 1% das chaves cadastradas.

Segundo o BC, as instituições deverão excluir automaticamente as chaves que apresentarem inconsistências, como CPFs com grafia errada, suspensos, cancelados ou nulos, além de CNPJs inaptos, baixados ou suspensos.

Entre pessoas físicas, as exclusões devem atingir:
    •    4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
    •    3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
    •    30 mil CPFs suspensos
    •    20 mil CPFs cancelados
    •    100 CPFs nulos

Já entre as pessoas jurídicas, os números incluem:
    •    984.981 CNPJs inaptos
    •    651.023 CNPJs baixados
    •    33.386 CNPJs suspensos

O Banco Central não divulgou o número de CNPJs nulos.

O que muda na prática?
A principal mudança é a exigência de consistência entre os dados da chave Pix e os registros da Receita Federal. Caso haja divergência, a chave será excluída. Isso vale para CPFs, CNPJs e também para alterações em chaves aleatórias ou de e-mail.
    •    Chaves aleatórias não poderão mais ser atualizadas; será necessário excluí-las e criar novas.
    •    Chaves vinculadas a e-mails não poderão mais mudar de titular.
    •    Chaves vinculadas a números de celular seguem podendo ser transferidas entre contas, devido à alta rotatividade de números.

As novas medidas geraram boatos infundados nas redes sociais. O Banco Central reforça que:
    •    Ter nome sujo ou dívidas com impostos não resultará em exclusão de chave Pix.
    •    As mudanças não afetam quem está com o CPF regular, mesmo que negativado.

É possível consultar a situação do CPF no site da Receita Federal. Quem estiver com o CPF suspenso pode regularizá-lo por meio de um formulário eletrônico disponível na mesma plataforma.

Outra mudança recente foi a revogação do limite de devolução automática para contas que não possuem chave Pix cadastrada. Desde novembro de 2024, o valor máximo para devolução era de R$ 200. Com a atualização, não há mais limite.

As novas regras buscam inibir fraudes, proteger os usuários e garantir maior confiabilidade ao sistema Pix, que já é utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros para realizar transferências instantâneas, com segurança e eficiência. (Com informações Agência Brasil).