Desconto no ITCD impulsiona em 50% a regularização de imóveis em Mato Grosso do Sul

O desconto de 30% no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), concedido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, já mostra impacto significativo na regularização de imóveis no Estado. No primeiro mês de vigência da Lei Estadual nº 6.472/25, a arrecadação chegou a R$ 29,9 milhões — um salto de 66% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizados R$ 18 milhões.

Além do aumento na receita, houve também crescimento no número de guias emitidas e pagas: foram 409 em outubro deste ano, contra 291 em 2024. O benefício, válido até dezembro de 2025, tem estimulado cidadãos a formalizarem doações e regularizarem bens antes de eventuais mudanças previstas com o avanço da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

De acordo com Leandro Corrêa, presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), o incentivo representa uma economia relevante para quem pretende doar ou regularizar imóveis. Ele alerta, porém, que o prazo é curto. “O desconto só vai até dezembro, e o interessado deve procurar seu tabelião o quanto antes para garantir tempo hábil de aproveitar o benefício”, orienta.

Para ter direito ao abatimento, três etapas precisam ser concluídas até 30 de dezembro: declarar o ITCD e pagar o imposto com o desconto aplicado; lavrar a escritura pública de doação em um Cartório de Notas — presencialmente ou pela plataforma e-Notariado —; e protocolar o documento no Cartório de Registro de Imóveis para efetivar a transferência.

A legislação reduz em praticamente um terço o valor final do imposto, cuja alíquota é de 3% sobre o bem. Com a regra atual, um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, por exemplo, gera economia de R$ 9 mil ao doador. Doações de R$ 200 mil e R$ 500 mil proporcionam reduções de R$ 1.800 e R$ 4.500, respectivamente.

A iniciativa busca incentivar a formalização de bens e garantir segurança jurídica às transmissões patrimoniais em Mato Grosso do Sul.

Sobre a Anoreg/MS: A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, fundada em 28 de julho de 2001 e filiada à Anoreg-BR, reúne titulares e substitutos dos serviços notariais e de registro do Estado. Atua na integração da classe e no fortalecimento dos serviços extrajudiciais. (Com informações Assessoria Anoreg/MS).