Edson Fachin assume presidência do STF e defende separação entre Direito e Política

O ministro Edson Fachin tomou posse na segunda-feira (29) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma cerimônia que reuniu autoridades dos Três Poderes na sede da Corte, em Brasília. Ele comandará o tribunal até 2027, tendo como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes.

O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, além dos presidentes da Câmara e do Senado, ministros de Estado, governadores e representantes do Judiciário. Cerca de mil convidados acompanharam o ato, marcado tanto por gestos de conciliação política quanto por ausências notadas, como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Discurso firme e compromissos
Em seu pronunciamento, Fachin destacou a necessidade de diferenciar os papéis da Justiça e da política, afirmando que “ao Direito cabe o que é do Direito; à Política, o que é da Política”. Segundo ele, presidir o STF não significa privilégios, mas a ampliação das responsabilidades diante da sociedade.

O novo presidente se comprometeu a priorizar austeridade administrativa, fortalecer a colegialidade entre os ministros, reduzir decisões individuais e dar maior previsibilidade às decisões da Corte. Também defendeu a democracia, os direitos humanos e a proteção aos mais vulneráveis, além de prometer avanços tecnológicos que garantam transparência e eficiência ao Judiciário.

Desafios à frente
Fachin sucede Luís Roberto Barroso, que presidiu o STF nos últimos dois anos. Logo nos primeiros dias de gestão, já terá de conduzir julgamentos de grande impacto, como a análise sobre a relação trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos — tema conhecido como “uberização”. Outro ponto sensível que poderá marcar sua presidência é a discussão sobre anistias e penas ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Além de liderar o STF, Fachin também passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização da magistratura em todo o país.

Trajetória
Natural do Rio Grande do Sul e com carreira consolidada no Paraná, Fachin é professor de Direito e ingressou no STF em 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Ao longo da trajetória, foi relator de casos de grande repercussão, como processos da Operação Lava Jato, debates sobre demarcação de terras indígenas e ações relacionadas à segurança pública nas favelas do Rio de Janeiro.

Seu estilo é visto como discreto, porém firme, com votos ancorados na Constituição. Agora, terá o desafio de equilibrar a independência do Judiciário em meio a um cenário político polarizado, preservando a credibilidade da Corte diante de pressões externas.