Ex-prefeito Waldeli ajuíza queixa-crime contra prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson

O ex-prefeito de Costa Rica/MS Waldeli dos Santos Rosa (MDB), ajuizou uma queixa-crime em face do atual prefeito da cidade, delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), por supostas acusações praticadas pelo chefe do executivo municipal. Waldeli também protocolou no último dia 27 de fevereiro, na Câmara de Vereadores, documentos que teriam sido ocultados pela Prefeitura na CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - dos loteamentos, justamente um dos casos que o atual prefeito faz imputações ao ex-prefeito. Confira o vídeo acima.

De acordo com a queixa-crime, o atual prefeito delegado Cleverson teria concedido duas entrevistas em uma emissora de rádio da cidade, transmitidas em tempo real via internet, em que fez graves conclusões e acusações, apontando que Waldeli apropriou-se de bens públicos quando foi gestor de Costa Rica.

Nesse sentido, o Waldeli alega que a atual administração tem sido marcada por uma série de ações judicias, acusando-o de improbidade administrativa. Também consta no processo que Cleverson tem utilizado sua posição política para pressionar Waldeli a não se candidatar nas eleições municiais de 2024.

Diante disso, por meio da queixa-crime, Waldeli pede que Cleverson seja condenado por calúnia, por imputar-lhe a prática de atos criminosos, ao afirmar em uma entrevista de rádio que “se alguém roubar a sua carteira e você descobrir, e a pessoa devolver sua carteira com o seu dinheiro, ele deixou de ser ladrão? Não, né? Ou seja, se ele usou o recurso do município pra fazer uma obra privada no empreendimento dele, ainda que ele tivesse devolvido, deixaria de ter praticado o ato de improbidade? Não”.

Ainda na entrevista, consta na queixa-crime que ao Cleverson se referir a Waldeli, teria feito uma metáfora que compara o ex-prefeito a um “funcionário” que “furta o seu patrimônio”.

A queixa-crime também busca a condenação por difamação, em que alegam que Cleverson, valendo-se de sua posição pública e da ampla audiência proporcionada pela transmissão ao vivo, teria realizado alegações que sugerem a utilização indevida de recursos públicos pelo ex-prefeito Waldeli, bem como a existência de uma gestão marcada pela improbidade, de forma a influenciar a percepção pública a respeito do caráter e da integridade do ex-prefeito Waldeli.

Consequentemente, a queixa-crime requer a condenação de Cleverson em injúria, em razão de suas manifestações nas entrevistas, por meio de expressões e insinuações que visam diminuir a reputação de Waldeli perante a opinião pública e depreciar sua imagem e dignidade pessoal.

A gravidade das acusações e o contexto em que são feitas sugerem um possível abuso de poder político e econômico, o que, sob a luz da legislação eleitoral, poderia resultar em inelegibilidade. Este aspecto da controvérsia sublinha a delicada balança entre a liberdade de expressão e o uso responsável do poder político.

A situação é ainda mais complexa devido ao foro privilegiado de Cleverson. Uma condenação em primeira instância, por um órgão colegiado, não apenas valida as preocupações de Waldeli, mas também ressalta a importância de mecanismos judiciais imparciais na resolução de disputas políticas.

Em suma, o Waldeli pede a condenação do atual prefeito delegado Cleverson pelas acusações de má-administração de recursos públicos, pelo uso dos vocábulos como “furto”, “roubo” e “ladrão”, pleiteando o enquadramento em calúnia, difamação e injúria.

O prefeito delegado Cleverson tem 15 dias para apresentar defesa. O processo judicial é público e está em tramitação perante o TJMS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.