Projeto que reconhece fibromialgia como deficiência é aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial

Aprovado no Senado Federal no dia 2 de julho de 2025, o Projeto de Lei 3.010/2019, que reconhece a fibromialgia como uma condição passível de ser enquadrada como deficiência, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada, a proposta abrirá caminho para que pessoas com fibromialgia tenham acesso a políticas públicas específicas voltadas às pessoas com deficiência (PcDs).

De autoria da Câmara dos Deputados e relatado no Senado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto determina que a classificação da fibromialgia como deficiência deverá ser feita caso a caso, mediante laudo de equipe multidisciplinar — composta por médicos, psicólogos e outros profissionais — que avalie a limitação funcional da pessoa nas atividades cotidianas e na participação social.

Com a nova medida, pessoas diagnosticadas com fibromialgia e reconhecidas como PcD poderão ter acesso a benefícios como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, atendimento prioritário, entre outros direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência.

A proposta altera a Lei 14.705/2023, que já estabelecia diretrizes para o tratamento de pacientes com fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado também amplia essas diretrizes, incluindo ações de inserção no mercado de trabalho e promoção de campanhas de conscientização sobre as síndromes de dor crônica.

Durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Fabiano Contarato destacou a importância simbólica e prática da medida, relatando que sua irmã desenvolveu fibromialgia após um tratamento contra o câncer. “Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas sofrem ainda mais com a dor do preconceito. Infelizmente, muitas vezes, não são levadas a sério”, afirmou o parlamentar.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga intensa, alterações no sono, sensibilidade ao toque e sintomas emocionais como depressão e ansiedade. Segundo o Ministério da Saúde, a doença tem causas ainda não totalmente conhecidas, e fatores psicológicos podem influenciar seu surgimento e agravamento.

Embora algumas unidades da federação, como o Distrito Federal, já tenham leis que reconhecem a fibromialgia como deficiência, a sanção da proposta em nível federal garantirá uniformidade legal em todo o território nacional.

O projeto continua no aguardo da assinatura do presidente Lula para se tornar lei e, assim, representar uma conquista histórica para milhares de brasileiros que vivem com a síndrome. (Com informações Agência Senado).