MPF/MS reverte decisão que libertou traficante condenado a 4 anos de prisão

 O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu reverter decisão judicial que, apesar de condenar um traficante preso com 290 kg de maconha a 4 anos e 4 meses de prisão, colocou-o em liberdade.

O MPF, autor da denúncia por tráfico, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que deferiu liminar determinando a recondução de Joarez Prazeres da Silva à prisão, com o argumento de que “a lei é expressa ao determinar que o condenado por esse crime (tráfico) inicie o cumprimento da pena em regime fechado”.

A liminar foi concedida pela desembargadora federal Ramza Tartuce.