Indignados, servidores denunciam secretário de Esporte e Cultura por uso de veículo oficial para fins particulares em Costa Rica

Revoltados com o que classificam como “benefícios para alguns e rigidez para outros”, servidores municipais de Costa Rica/MS denunciaram à reportagem do Costa Rica em Foco o suposto uso irregular de um veículo oficial da Prefeitura pelo secretário municipal de Esporte e Cultura, Acir Ferreira, conhecido como Acir do Vale (PP).

De acordo com as informações repassadas por fontes internas da administração municipal, o secretário estaria utilizando o automóvel público para atender compromissos particulares, o que é proibido pela Lei Municipal nº 1.226, de 6 de abril de 2015. A norma estabelece que o uso de veículos oficiais em benefício pessoal é expressamente vedado e disciplina a utilização e a guarda da frota pública em Costa Rica.

O artigo 11 estabelece de forma direta: “É proibido o pernoite de veículos em residência de servidor, seja motorista ou usuário por ele responsável.” Na prática, a Lei impede que veículos da administração pública permaneçam em casas de servidores, inclusive secretários, quando não estiverem sendo utilizados em serviço oficial, inclusive no horário de almoço.

Imagens encaminhadas à reportagem mostram o momento em que o secretário retira o veículo oficial da garagem de uma residência. Segundo os denunciantes, o registro reforça a suspeita de que o carro estaria sendo mantido fora das dependências da Prefeitura, prática vedada pela legislação que regulamenta o uso da frota pública.

Além disso, relatos apontam que o veículo também teria sido visto em frente à residência do secretário durante o horário de almoço, o que levantou novos questionamentos entre servidores sobre a utilização do patrimônio público.

Improbidade administrativa
A utilização de veículos públicos para fins particulares também pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme entendimento consolidado em decisões judiciais com base na Lei nº 8.429/1992.

De acordo com jurisprudência citada em ações civis públicas, o uso indevido de veículos oficiais viola o princípio da moralidade administrativa e pode gerar responsabilização do agente público, incluindo ressarcimento ao erário e aplicação de multa civil.

Decisões judiciais também reconhecem que a irregularidade pode ser caracterizada mesmo quando não há comprovação de dano financeiro direto aos cofres públicos, uma vez que a própria conduta já afronta os princípios que regem a administração pública.

Prefeito teria conhecimento da situação
Segundo fontes extraoficiais ouvidas pela reportagem, o prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos (PP) já teria sido informado sobre a situação envolvendo o veículo.

Conforme os relatos, o prefeito teria chamado o secretário para prestar esclarecimentos após receber uma imagem do carro oficial estacionado na residência do próprio secretário durante a noite.

Outras fontes afirmam que, durante a conversa, o secretário teria sido advertido, mas respondeu que continuará utilizando o veículo, alegando que “não pode ficar a pé”.