Política

Municípios têm até sexta-feira (26) para solicitar Unidades Móveis de Rua, mas critérios preocupam gestores

CNM alerta que exigência de equipes já homologadas pode restringir o acesso ao programa e dificultar a ampliação do atendimento à população em situação de rua

| Costa Rica em Foco

Os municípios brasileiros têm até esta sexta-feira (26) para solicitar adesão às Unidades Móveis de Rua destinadas às equipes de Consultório na Rua (eCR). Embora o Ministério da Saúde tenha prorrogado o prazo para adesão, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta preocupação com os critérios estabelecidos para participação, que podem limitar o acesso de diversas cidades ao programa.

As solicitações devem ser feitas por meio do sistema InvestSUS e, de acordo com as regras definidas pelo governo federal, somente municípios que possuem equipes de Consultório na Rua já homologadas pelo Ministério da Saúde poderão receber os novos veículos.

As Unidades Móveis de Rua têm como finalidade ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), levando atendimento diretamente aos territórios de maior vulnerabilidade social e reduzindo barreiras geográficas e sociais que dificultam o acompanhamento em saúde.

No entanto, a CNM avalia que a restrição às equipes já homologadas pode comprometer a expansão da política pública. Atualmente, segundo a entidade, apenas 335 equipes estão habilitadas em todo o país, o que reduz significativamente o número de municípios aptos a participar da iniciativa.

Para a Confederação, a medida pode gerar um ciclo de exclusão, impedindo que localidades com demandas crescentes por atendimento especializado tenham acesso ao reforço estrutural necessário para ampliar a assistência.

A entidade defende que a implementação de novas estratégias de cuidado seja acompanhada por mecanismos de financiamento mais ágeis e sustentáveis, além de maior celeridade na análise dos processos de homologação das equipes que aguardam aprovação para recebimento do custeio federal.

A CNM também reforça a necessidade de revisão permanente dos critérios de distribuição dos recursos, visando garantir maior equidade no acesso às políticas públicas voltadas à população em situação de rua.