Símbolo da Fibromialgia é reconhecido em MS: Cordão Roxo com borboletas avança na Assembleia

A CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 22 de 2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que reconhece o uso do cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como símbolo de identificação das pessoas com fibromialgia no estado.

O relator da matéria, deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), destacou que o projeto incorporou emendas modificativas e não apresentou inconstitucionalidades. Com o parecer favorável aprovado, a proposta agora segue para votação em primeira discussão no plenário.

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores musculares crônicas e exaustão, além de outros sintomas debilitantes como distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. O reconhecimento do cordão roxo com borboletas como símbolo oficial visa proporcionar mais respeito, compreensão e prioridade de atendimento às pessoas com a condição, especialmente em locais públicos e serviços essenciais.

Outros projetos analisados
A CCJR também deu andamento a uma série de outras proposições. Dentre elas:
- Divulgação dos medicamentos do Farmácia Popular: O deputado Neno Razuk também relatou favoravelmente o Projeto de Lei 35 de 2025, de Jamilson Name (PSDB), que torna obrigatória a divulgação da lista de medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular do Brasil.  
- Recondução na AGEMS: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que reconduz Carlos Alberto de Assis à presidência da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS.  
- Mais juízes em Campo Grande: Aprovado o Projeto de Lei do Poder Judiciário que aumenta o número de juízes de Entrância Especial na capital de oito para nove.  
- Feira Literária de Bonito (FLIB): O evento foi incluído no Calendário Oficial do Estado, por meio de projeto de autoria do deputado Zeca do PT.  
- Direitos para quem tem Neurofibromatose: O deputado Paulo Duarte (PSB) apresentou emenda substitutiva integral ao Projeto de Lei 130 de 2024, que assegura os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência a quem sofre da Síndrome de Von Recklinghausen.

Projetos arquivados
Três projetos foram arquivados por unanimidade após parecer contrário do presidente da CCJR, Pedro Caravina (PSDB), por questões de inconstitucionalidade ou duplicidade legislativa. Entre eles:

- A proposta que previa leito separado para mães de natimorto, apresentada por Marcio Fernandes (MDB).  
- O projeto de Lia Nogueira (PSDB) sobre aceitação de laudos da rede privada para concessão de benefícios a famílias atípicas.  
- A matéria de Roberto Hashioka (União), que obrigava empresas concessionárias a disponibilizarem mecanismos de identificação de funcionários.

Com a movimentação intensa da comissão, diversos temas relevantes para a saúde pública, inclusão e regulação de serviços seguem para avaliação no plenário da Assembleia Legislativa. (Com informações Fernanda Kintschner / ALEMS).