Tatuagens e piercings em cães e gatos agora são proibidos por lei em todo o Brasil

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.150, que proíbe a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos em todo o território nacional. A medida foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União e representa um avanço nas políticas de proteção e bem-estar animal.

A nova norma altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata de crimes contra o meio ambiente. A prática passa a ser considerada maus-tratos, sujeita a pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. Caso a tatuagem ou piercing resulte na morte do animal, a punição poderá ser ainda mais severa.

A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e teve como relatores os parlamentares Paulo Bengtson (PTB), na Câmara dos Deputados, e Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL), no Senado.

Durante a tramitação da matéria, o Conselho Federal de Medicina Veterinária se posicionou firmemente contra a prática, alertando para os riscos de hemorragias, infecções cutâneas profundas, traumas psicológicos e comprometimento do bem-estar dos animais.

A colocação de piercings costuma ocorrer com contenção forçada do animal e perfuração de regiões sensíveis como orelhas, nariz, cauda e língua. O procedimento pode levar a infecções locais e sistêmicas, reações alérgicas, cicatrizes, irritabilidade, automutilação e apatia.

Tatuagens, além da dor e mutilação envolvidas, também podem provocar inflamações e outras consequências médicas sérias. Embora esses métodos tenham sido utilizados no passado para identificação de animais, especialmente em ambientes rurais e laboratoriais, eles hoje são considerados obsoletos frente a alternativas modernas e seguras, como os microchips de identificação eletrônica.

A nova legislação fortalece a proteção dos direitos dos animais no Brasil e busca coibir práticas cruéis que ainda ocorrem, mesmo sem qualquer necessidade ou justificativa científica ou médica. (Com informações : Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).